Termos de Serviço

Última atualização: 10 de agosto de 2026 · Versão 1

Estes Termos regem o uso da Pulze API. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com o que está escrito aqui.

Leia este parágrafo antes de contratar. A Pulze API conecta números de WhatsApp por meio não oficial, do mesmo modo que o WhatsApp Web. Isso contraria os termos de uso da Meta, e a plataforma pode restringir ou bloquear um número a qualquer momento, sem aviso e sem que possamos impedir ou reverter. Esse risco é da natureza do serviço, não de uma falha nossa, e não gera direito a reembolso, indenização ou recuperação do número.

1. O que a Pulze faz

A Pulze é uma plataforma que conecta números de WhatsApp a uma API REST, permitindo enviar e receber mensagens por requisição HTTP, receber eventos por webhook e administrar instâncias por um painel.

Não somos a Meta e não temos vínculo, patrocínio ou aprovação dela. WhatsApp é marca registrada da Meta Platforms, Inc.

2. Conta e cadastro

É preciso ser maior de 18 anos e ter capacidade civil.
Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atuais. CPF/CNPJ é obrigatório e único por conta.
Você é responsável pelo sigilo da sua senha e dos tokens de API. Todo uso feito com as suas credenciais é considerado seu.
Podemos recusar ou encerrar cadastro com indício de fraude — por exemplo, contas repetidas criadas apenas para reaproveitar o teste grátis.

3. Uso aceitável

Você não pode usar a Pulze para:

enviar mensagem não solicitada em massa (spam), inclusive para lista comprada, alugada ou coletada sem consentimento;
fraude, golpe, phishing ou se passar por outra pessoa ou empresa;
conteúdo ilegal, violento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
qualquer prática que viole a legislação brasileira ou as regras da Meta.

Disparo em massa é a principal causa de bloqueio de número, e o bloqueio atinge você, não a Pulze. Descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta, sem reembolso.

4. Planos, pagamento e teste grátis

O teste grátis dura 3 dias e começa quando o cadastro é concluído, não quando a conta é criada. Não pede cartão.
Terminado o teste sem assinatura, o acesso à API é suspenso. Seus dados, instâncias e conversas continuam guardados.
As assinaturas são cobradas antecipadamente pelo período escolhido (mensal, semestral ou anual), por meio da Stripe.
Você pode cancelar quando quiser; o acesso vale até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período em andamento.
Preços podem mudar. Quem já assinou fica no preço contratado até o fim do período vigente, e é avisado antes da renovação.

5. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiros (provedor de nuvem, Meta, Stripe) ou causa fora do nosso controle. Não há SLA contratado salvo acordo escrito em separado.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Pulze não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou por bloqueio de número pela Meta. Havendo responsabilidade reconhecida, ela fica limitada ao valor pago por você nos 3 meses anteriores ao fato.

7. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel. Podemos encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

8. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante é avisada por e-mail ou no painel com 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

9. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

Política de Privacidade

Última atualização: 10 de agosto de 2026 · Versão 1

Esta Política explica quais dados pessoais a Pulze API trata, por quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador

A Pulze API é operada por Elmo Almeida. Contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos: contato@elmodesign.com.br.

2. Dois papéis diferentes — e a distinção importa

A Pulze trata dados em duas posições distintas, com responsabilidades diferentes:

Papel	Sobre quais dados	O que significa
Controladora	Dados da sua conta: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, dados de acesso e cobrança	Nós decidimos por que e como tratamos. Esta Política se aplica integralmente
Operadora	Conteúdo das conversas que passam pelas suas instâncias, e os dados dos seus contatos	Quem decide é você. Tratamos em seu nome, seguindo suas instruções. Perante os seus contatos, o controlador é você

Consequência prática: se você usa a Pulze para falar com seus clientes, é sua a obrigação de ter base legal para essa comunicação, de atender aos pedidos dos titulares e de manter a sua própria política de privacidade. Não temos como fazer isso por você — não conhecemos o contexto da sua relação com eles.

3. Quais dados tratamos, e com qual base legal

Dado	Para quê	Base legal (LGPD art. 7º)
Nome, e-mail, senha	Criar e autenticar sua conta	Execução de contrato (inc. V)
CPF/CNPJ	Identificar o contratante e emitir nota fiscal	Obrigação legal (inc. II) e execução de contrato
Telefone	Contato sobre a conta e verificação de cadastro	Execução de contrato e legítimo interesse (inc. IX)
IP e navegador do cadastro	Prevenção a fraude — detectar contas repetidas criadas para reaproveitar o teste grátis	Legítimo interesse (inc. IX)
Registros de acesso e de ações (auditoria)	Segurança e rastreabilidade	Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse
Conteúdo das mensagens e mídias	Entregar o serviço: enviar, receber e exibir no painel	Tratamos como operadora, por instrução sua
Dados de pagamento	Cobrar a assinatura	Execução de contrato. Não vemos nem guardamos o número do cartão — isso fica na Stripe

4. Por quanto tempo guardamos

Conversas e mídias: 90 dias, por padrão, e então apagadas automaticamente.
Dados da conta: enquanto a conta existir.
Registros de acesso: 6 meses, prazo do Marco Civil da Internet.
Dados fiscais: 5 anos, prazo da legislação tributária.
Após excluir a conta: apagamos os dados, exceto o que a lei obriga a manter (nota fiscal, registros de acesso) pelos prazos acima.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

Stripe — processamento de pagamento;
Meta / WhatsApp — as mensagens transitam pela infraestrutura deles, por definição do serviço;
Provedor de infraestrutura — hospedagem dos servidores e do armazenamento de mídia;
Autoridades — quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Parte desses serviços pode processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nos arts. 33 e 34 da LGPD.

6. Segurança

Tráfego cifrado por HTTPS.
Senhas guardadas com hash (bcrypt) — não é possível lê-las.
Tokens de API guardados cifrados.
Isolamento por conta: cada cliente só acessa as próprias instâncias e conversas.
Registro de auditoria das ações sensíveis.

Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

7. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento. Parte disso está no próprio painel (ver, corrigir e excluir a conta); o restante é atendido por contato@elmodesign.com.br, em até 15 dias.

8. Cookies e dados no navegador

Guardamos o mínimo, e a lista é curta:

Item	Para quê	Precisa de consentimento?
`pulze_jwt`	Manter você conectado	Não — é essencial ao serviço que você pediu
`pulze_theme`	Lembrar tema claro/escuro	Não — preferência sua, sem rastreamento
`pz_oauth_state`	Proteger o login social contra CSRF. Dura minutos	Não — é segurança
`pulze_consent`	Lembrar a sua escolha no aviso de cookies	Não — guarda justamente a sua decisão
Google Analytics	Medir quais páginas são visitadas	Sim. Só carrega se você aceitar, e para quando você recusar

Não usamos pixel de anúncio nem cookie de terceiros para publicidade. Você pode rever a sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé do site.

9. Mudanças nesta Política

Se houver mudança relevante, avisamos por e-mail ou no painel antes de passar a valer. A data no topo indica a última revisão.